Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Placa Confiável, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Placa Confiável", "nós"). Ao utilizar o site, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Placa Confiável reúne, a partir da placa informada, informações sobre o histórico de veículos automotores obtidas de bases de dados de terceiros (fornecedores de dados, órgãos públicos e entidades do setor). Não somos órgão de trânsito e não emitimos documentos oficiais.

2. Prévia gratuita e planos

A prévia gratuita exibe apenas marca, modelo e ano. Os relatórios pagos incluem:

• Básico (R$ 29,90): Dados cadastrais, Situação do veículo, Restrições, Roubo e furto (alerta ativo), Recall.
• Completo (R$ 54,99): Dados cadastrais, Situação do veículo, Restrições (com detalhe do Renajud), Roubo e furto (com histórico), Recall, Ficha técnica, Débitos e multas, Passagem por leilão, Sinistro, Gravame / financiamento, Valor FIPE, Nº de proprietários.

Os itens Débitos e multas, Passagem por leilão, Sinistro, Gravame / financiamento, Valor FIPE, Nº de proprietários dependem da existência de registros nas bases consultadas. Quando não houver informação disponível para o veículo, o relatório indicará "informação não disponível", o que não significa ausência de ocorrência. Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, sem afetar compras já concluídas.

3. Pagamento e liberação

O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix ou cartão de crédito). O relatório é liberado somente após a confirmação do pagamento pelo processador. Não armazenamos dados de cartão.

4. Limitações das informações

• As informações refletem o conteúdo das bases de terceiros na data e hora da consulta e podem estar incompletas ou desatualizadas.
• O relatório é um apoio à decisão e não substitui vistoria cautelar presencial, perícia ou consulta aos órgãos oficiais.
• [Inserir cláusula de limitação de responsabilidade conforme orientação jurídica e o Código de Defesa do Consumidor.]

5. Cancelamento e reembolso

Por se tratar de conteúdo digital entregue imediatamente após a confirmação do pagamento, [definir política de arrependimento e reembolso, considerando o art. 49 do CDC]. Se o relatório não puder ser gerado por indisponibilidade da base ou porque o veículo não foi localizado após o pagamento, o valor será integralmente estornado.

6. Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para:

• tentar identificar, localizar ou obter dados pessoais de proprietários ou terceiros;
• revender, redistribuir ou automatizar consultas sem autorização por escrito;
• qualquer finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.

7. Conta de acesso

O acesso à área do cliente é feito por link enviado ao e-mail informado. Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail.

8. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados, e a versão vigente estará sempre nesta página. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor. Contato: [E-MAIL DE SUPORTE].